Prezados(as) clientes, Compartilhamos uma importante atualização regulatória sobre as atividades de apostas de quota fixa no Brasil.
Em 25 de setembro de 2026, foi publicada a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e a oferta de apostas de quota fixa no território nacional e estabelece obrigações específicas durante o período de transição. A BATEU BET está adotando as medidas necessárias para cumprimento da norma.
A partir de agora: • Suspensão de depósitos: não é possível efetuar novos depósitos na sua conta. • Suspensão de apostas: não é possível realizar novas apostas esportivas ou em jogos on-line. • Suspensão de cadastros: não estão sendo aceitos novos cadastros para utilização da plataforma.
Os valores existentes em sua conta permanecem sujeitos aos procedimentos de saque e restituição previstos para o período de transição. Recomendamos que, se houver saldo disponível, o pedido de saque seja realizado até 5 de outubro de 2026, às 23h59, enquanto o acesso à plataforma permanece disponível para as providências de encerramento.
As apostas já realizadas serão tratadas de acordo com a Medida Provisória: os prêmios relativos a resultados apurados dentro do prazo legal serão pagos, e as apostas que permanecerem sem resultado ao término do período de transição serão consideradas sem efeito, com restituição integral dos valores apostados.
A Medida Provisória produz efeitos desde a sua publicação e seguirá a tramitação constitucional no Congresso Nacional. A BATEU BET continuará acompanhando os desdobramentos legislativos, regulatórios e judiciais e comunicará qualquer alteração relevante por seus canais oficiais.
Agradecemos pela confiança e pela compreensão durante este período de transição.
Equipe BATEU BET